Os deputados estaduais votam na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a redação final de uma proposta que busca fortalecer o enfrentamento ao racismo em eventos esportivos e culturais realizados no Estado. A pauta inclui ainda outro projeto de lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 117/2022 dispõe sobre a divulgação de informações e/ou alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas correlatas de intolerância em eventos culturais ou esportivos sediados em Mato Grosso do Sul. A matéria será apreciada em redação final.
O projeto foi inicialmente apresentado pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, parlamentar reconhecido pela atuação na defesa dos direitos da população negra. Após seu falecimento, a proposta passou a tramitar sob a autoria de Pedro Kemp.
Na mesma sessão, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025, que institui o programa Cadastro Positivo MS. A iniciativa, encaminhada pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda), tem como objetivo incentivar o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS.
De acordo com a proposta, empresas classificadas como contribuintes positivos poderão ser beneficiadas com simplificação ou dispensa de obrigações tributárias acessórias, além de prazos diferenciados para o recolhimento do imposto.
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