O desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), revogou nesta quarta-feira, dia 23 de maio, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a liminar no habeas corpus que havia sido concedida no sábado passado (19) ao sargento da Polícia Militar (PM) Ricardo Campos Figueiredo.
O militar era motorista e segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e foi exonerado das funções na sexta-feira (18), após ser preso no dia 17, por obstrução de Justiça, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga a corrupção da PM no Estado.
Na decisão, o desembargador que é relator da ação aponta que a concessão da liminar em habeas corpus é uma medida excepcional, que é concedida quando se verifica a presença de qualquer constrangimento ilegal, o que segundo sua análise nos autos, não estão presentes neste caso. Desse modo, Ahmad Netto aponta que não havendo constrangimento ilegal para o suspeito, o ex-motorista deverá ser novamente recolhido ao presídio militar.
Segundo o portal G1, Figueiredo foi preso após destruir dois celulares quando policiais chegaram a sua casa para cumprir mandados de busca e apreensão durante a operação. A ação fez parte de uma investigação que levou 21 policiais militares a prisão por envolvimento no crime de facilitação ao contrabando de cigarros em troca de propina.
A exoneração da função
O sargento trabalhava na Governadoria desde o início do mandato de Azambuja. O policial foi promovido duas vezes desde 2015 e viu o salário quadruplicar de R$ 4 mil para R$ 16 mil, de acordo com informações do Portal da Transparência do governo do estado.
Ricardo Figueiredo também foi absolvido de nove punições pelo Comando Geral da Polícia Militar. Em pelo menos três desses processos ele deveria ter sido presos.
O processo administrativo contra o sargento segue na Corregedoria da Polícia Militar que em dez dias deve enviar o resultado para a Justiça.
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