PMA autua três e apreende 97% a menos pescado no primeiro mês de piracema com relação ao mesmo período da operação passada

Nesta quarta-feira, dia 05-12, completa um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”.

Contrariamente ao primeiro mês da operação passada, cuja quantidade de presos e de pescado apreendido e multas foi recorde com relação ao primeiro mês da piracema anterior, que já havia sido superior ao primeiro mês das operações anteriores, nesta (2018-2019), este primeiro mês foi tranquilo, com recorde relativamente a baixa quantidade de ocorrências, segundo informações da assessoria da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Foram apreendidos apenas 30 kg de pescado, 97,3% a menos do que na operação passada que foram apreendidos 1.222 kg.

Foram presas e autuadas por pesca predatória apenas três pessoas e 21 pessoas no primeiro mês na operação passada (85,7% a menos).

Foram aplicadas multas de apenas R$ 3.000,00 contra 109.990,00 (97,2% a menos) durante o mesmo período na piracema passada.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria.

Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendido vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança.

No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998).

Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).