PMA autua empresa em R$ 10 mil por armazenamento ilegal de produto perigoso ao meio ambiente

Policiais Militares Ambientais de Corumbá estiveram em uma empresa localizada no perímetro urbano da cidade e flagraram armazenamento ilegal de produtos perigosos. No pátio da empresa de transportes, a PMA encontrou ontem (23) pela manhã, 10.220 unidades de latas de tintas, produto perigoso, para o qual não havia a devida licença ambiental para a atividade.

O local também não atendia as especificações da legislação, no tocante às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo. Foram apreendidas todas as latas do produto.

A empresa infratora foi notificada a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental de armazenamento de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão. Também responderá por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção.