Funcionando há três meses, a plataforma online para denúncias de maus-tratos a animais em Mato Grosso do Sul registra, em média, 40 boletins por semana. A ferramenta em combate a violência aos animais domésticos facilita a identificação de casos como abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos.
Segundo o Governo do Estado, o morador registra a denúncia no site e, em seguida, o registro é analisado pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.
São adotados procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
Maus-tratos é crime
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, recebe alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.
As denúncias são feitas diretamente na plataforma da Devir, pelo site http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
O site funciona em parceria com a Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual).
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.