BATAYPORÃ: Policial Militar é denunciado por exercício ilegal de profissão em assentamento rural

Um Policial Militar, de 32 anos de idade, foi denunciado na Delpol de Batayporã na sexta-feira após ser flagrado pela guarnição em serviço promovendo uma festa na Estancia Eloiza, situada no assentamento São João.

No local, conforme a versão da Polícia Militar, a festa (Prova de Laço) estava acontecendo com a desconformidade com as leis que regulamentam eventos particulares. Ao chegar na festa a guarnição solicitou ao organizador o alvará que autorizava o evento, mas o Policial responsável pela organização informou que não havia tirado, que por se tratar um evento na zona rural não havia necessidade de tais formalidades.

De acordo com o boletim de ocorrência, os militares em serviço até solicitaram para o ‘companheiro PM – organizador d Prova de Laço’ para encerrar as atividades, pois estaria passivo de ser indiciado nas formas do Art. 47 do DECRETO LEI 3.688 de 1941 que reza:

Artigo 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Segundo a ocorrência da Polícia Militar, o organizador mesmo sendo orientado a por fim a festa, ele não de dispôs a encerrar o evento e informou que não poderia devido ter investido todo o valor arrecadado das inscrições e não poderia estar ressarcindo os atletas que ali estavam, e que também havia vários atletas de outros estados que não poderiam estar deixando o local.

A Polícia Militar informou que devido ao grande numero de pessoas, e a localização, não houve a possibilidade de a guarnição encerrar o evento, bem como não houve a possibilidade de conduzir o proprietário. (Com informações da ocorrência 578-2018).