Governo nos EUA passa a exigir seguro saúde como requisito para imigração legal

Recentemente, uma decisão judicial federal impediu o governo Trump de implementar uma lei que negaria a emissão de vistos e concessão do status de residente permanente legal nos Estados Unidos para imigrantes que não possuíssem seguro de saúde, uma lei que poderia efetivamente barrar a entrada no país de até 375.000 imigrantes qualificados por ano.

De acordo com a proclamação do Presidente Trump, somente seria permitida a entrada de imigrantes nos Estados Unidos desde que os mesmos apresentassem um seguro de saúde válido em até 30 dias a partir da data da entrada no país, ou que demonstrassem possuir recursos financeiros suficientes para arcar com eventuais custos médicos por conta própria. A proclamação enfatizava que imigrantes não poderiam se valer de coberturas médicas financiadas por programas públicos americanos, fossem eles estaduais ou federais, como o Obamacare, por exemplo.

A decisão judicial foi a mais recente de uma série de derrotas do governo em suas iniciativas para limitar a admissão de determinados imigrantes legais nos EUA. Antes disso, em setembro, outra decisão judicial federal negou a aprovação da lei de “public charge”, que caso entrasse em vigor acarretaria recusas de Green Cards para pessoas que tivessem utilizado benefícios públicos americanos, como vale-refeição e moradia subsidiada.

De acordo com Leonardo Freitas, CEO e sócio fundador da consultoria de mobilidade global HAYMAN-WOODWARD, assim como já aconteceu com outros projetos da atual administração norte-americana, a tendência é que, mesmo que seja aprovada, a nova lei sofra alterações para alcançar um meio-termo que agrade todas as partes interessadas. Freitas também comenta que a medida é um “mal necessário”: “Independentemente de nossas opiniões sobre a atual administração dos EUA, é fato que existem hoje 4 milhões de pessoas em todo o país (300.000 só em Nova Iorque) aguardando por benefícios de saúde, educação e/ou de moradias. Muitas delas vivem em miséria nas ruas. A obrigatoriedade de seguro de saúde ou de apresentação de provas de autossuficiência para imigrantes proposta pelo governo, que pode evitar que o cenário atual piore ainda mais”, completa.

Vale lembrar que à medida que a migração global aumenta, quase todos os países desenvolvidos adotam regras que exigem que os imigrantes sejam autossuficientes. Dinamarca, Alemanha e Áustria os impedem de usar o bem-estar. A Finlândia e a Bélgica exigem prova de emprego.