A destinação de recursos para a cultura pautou o Requerimento 87/2021, apresentado pelos vereadores Josenildo Ceará (PT), Arion Aislan (PL) e Gabriela Delgado (PSB) durante a 21ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
No documento, os parlamentares solicitam cópia dos extratos da conta do Fundo Municipal de Cultura dos últimos quatro anos e o montante destinado pelo poder público desde a criação da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC).
Entre os dados requeridos também estão os cursos ofertados nos últimos quatro anos e a relação dos integrantes da Comissão de Incentivo à Cultura, conforme preconiza o artigo 7º da Lei n° 602/2006.
Com base na referida legislação, que determina que o valor anual ao Fundo Municipal de Cultura não pode ser inferior a 0,5% e nem superior 1% da receita proveniente do ISSQN e IPTU, os parlamentares solicitaram os percentuais destinados para o setor com base na arrecadação desses impostos.
“A UNESCO considera que a cultura é indispensável para garantir a interação harmoniosa e a vontade de viver em conjunto de pessoas e grupos com identidades culturais plurais, variadas e dinâmicas. Deste modo, requeremos estes dados a fim de acompanhar os incentivos que o município tem dado a cultura local. É importante salientar que muito de nossos artistas têm procurado outras praças para desenvolver suas habilidades artísticas e opinaram, unanimemente, que faltam incentivos por parte do poder público para o setor de cultura”, elencaram os vereadores na justificativa do requerimento.
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