TSE abre crédito suplementar de R$ 116 milhões e repassa R$ 3,6 milhões ao MS

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou dois decretos em que abre suplementação de R$ 116,5 milhões para atender várias demandas do órgão e dos tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil. Ao todo, Mato Grosso do Sul contará com R$ 3,6 milhões, conforme indicado em publicação no Diário Oficial da União de hoje (16).

Os recursos são oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias que foram redistribuídas. No caso do TRE sul-mato-grossense, a maior parte do valor vai para a atender atividades de ativos civis da União.

Assim, serão R$ 3.103.462 destinados para pagamento de servidores públicos, enquanto R$ 145.845 vão para pagamento de aposentadorias e pensões. Outros R$ 366.935 serão alocados em contribuições para custear o regime de previdência.

Por fim, há ainda R$ 65.330 indicados para repasse de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes. A título de comparação, o TRE de São Paulo, maior estado do País, receberá R$ 18.054.703 da mesma dotação, apenas para custeio de servidores ativos da Justiça Eleitoral.