TJMS pagou mais de R$ 340 milhões em precatórios no primeiro semestre de 2021

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagou mais de R$ 340 milhões em precatórios no primeiro semestre de 2021. Montante pago neste ano ultrapassa os valores pagos nos anos de 2019 e 2020.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Dados do Departamento de Precatórios do TJMS mostram que, no período de 25 de janeiro a 6 de julho de 2021, foram pagos R$ 340.313.983,62 entre valores que obedeceram a ordem cronológica, os acordos e superpreferenciais (créditos de alimentos pagos a pessoas com 60 anos ou algumas doenças previstas em lei).

O órgão ressalta que dos R$ 340 milhões, para precatórios superpreferenciais foram pagos R$ 10.621.800,75, o que implica em 245 alvarás; R$ 320.244.157,85 para liquidação aos credores por ordem cronológica ou acordos, em um montante de 2.488 alvarás, e R$ 9.448.025,02 para tributação, com 2.866 alvarás de liberação.