No final da última semana, a direção da FETEMS, realizou um Conselho de Presidentes, com representantes dos 73 sindicatos filiados à entidade, com o intuito de debater uma grande mobilização estadual, no próximo dia 22 de setembro, na luta contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, proposta pelo Governo de Michel Temer.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Botareli, os sindicatos estão mobilizados e na luta contra os retrocessos. “Repassamos a pauta e os nossos sindicatos foram para seus municípios com a tarefa de realizar Assembleias Gerais e deliberar sobre o formato da mobilização do dia 22”, disse.
É exatamente com este propósito que o presidente do Simted Nova Andradina, Edson Granato, deve realizar uma assembleia geral com trabalhadores em educação das redes municipal e estadual no dia 15, às 10 horas, na sede do Sindicato, localizada na rua 7 de Setembro, 856. “A decisão da categoria é soberana. Vamos definir se haverá ou não paralisação das atividades nas escolas e se vai haver passeata ou qualquer outro tipo de manifestação nesta data em que todo o país estará em luta contra a retirada dos direitos”, informa Edson.
Mobilização nas cidades onde há sindicatos da educação
A proposta é realizar mobilizações nos 73 municípios de Mato Grosso do Sul, onde há sindicatos da educação. Vão ser realizadas passeatas de rua, audiências públicas e panfletagens de uma Aula da Cidadania e material histórico da entidade que foi criado para conscientizar as comunidades escolares de diversos temas. O foco central do movimento é a perda de direitos e o intuito é realizar uma grande aula para toda a sociedade, portanto o jornal será distribuído pelas cidades, além das escolas públicas.
Pauta da mobilização no dia 22
Contra a PEC 241 - O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
Contra a PLP 257 - O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. Ele faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.
Contra a PL 4567 – A luta é para que o Pré-Sal não seja entregue às multinacionais. Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população, como o investimento de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.
Contra a Lei da Mordaça - A escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas – com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião, estilo de vida. Só que não é o que estabelece um Projeto de Lei intitulado de "Escola Sem Partido", preferimos chamar de "Lei da Mordaça", pois tenta usurpar o pensamento crítico do ambiente escolar.
Em defesa da Lei do Piso – A ideia de Temer é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de "Travessia Social", que daria 'bônus' aos docentes que 'melhorassem' o desempenho dos alunos e também 'aperfeiçoassem' suas práticas pedagógicas.
Contra a Reforma da previdência social - a luta é de todos os trabalhadores, beneficiários de hoje e beneficiários de amanhã, da iniciativa privada ou para os servidores públicos. Em suma, as mudanças na legislação se pautam na elevação da idade mínima de homens e mulheres para 65 ou 67 anos – sem diferenciação de sexo e abrangendo os atuais contribuintes que ainda não se aposentarem -, na vinculação da idade mínima ao tempo de contribuição para todos os regimes (próprios de servidores públicos e geral do INSS), na limitação da aposentadoria rural e no fim da aposentadoria especial do magistério.
Fonte - Assessoria do SIMTED
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