Prazo para requerer a regularização fundiária de imóveis em Nova Casa Verde é encerrado

No dia 19 de junho passado foi encerrado o prazo para requerer a regularização fundiária de imóveis no distrito de Nova Casa Verde. A Comissão Municipal, responsável pela análise dos processos, ainda não concluiu todos os trabalhos, mas o saldo é extremamente positivo, com mais de mil lotes regularizados.

Os resultados preliminares foram apresentados na primeira semana de julho pelo diretor da Agência Municipal de Habitação, Luciano Leal, em reunião com o prefeito Gilberto Garcia.

Os números revelam 1.059 lotes legalizados após quase 3 anos de trabalho. Desse total, 305 imóveis foram regularizados sem indenização, sendo 45 ainda não entregues oficialmente às famílias. Outros 473 imóveis foram regularizados com indenização, sendo que 222 finalizados ainda aguardam a procura dos interessados para fazer a retirada da autorização para escrituração dos seus imóveis.

Segundo os dados, 59 requerentes se recusaram a pagar o valor da indenização estabelecida pela Comissão de Regularização Fundiária, de acordo com os requisitos da lei. Há ainda os casos em que há necessidade de ajuizar ação de inventário, desmembramentos de área a serem realizados, duplicidade ou falta de documentos que comprovam a posse e ação judicial; processos que deram entrada recentemente ou que estão em andamento.

Luciano Leal afirmou que o prazo para dar entrada na documentação foi prorrogado por duas vezes pela administração municipal e a grande maioria conseguiu se regularizar. “Encerramos com mais de mil lotes regularizados com êxito e alguns que ainda dependem de algum tipo de análise da comissão. Nosso agradecimento a todos que deram sua colaboração no processo de regularização fundiária, garantindo a titularidade dos imóveis às famílias”, declarou o responsável pela Agehnova.

Ao avaliar os números disponibilizados pela Comissão, o prefeito reforçou seu compromisso com o distrito de Nova Casa Verde.

“É um reconhecimento aos moradores que há várias décadas vivem, trabalham e se dedicam a este distrito. Por meio deste projeto, os proprietários garantiram a posse, de fato e de direito, de seus imóveis. Isso significa, a escrituração de seu lote junto ao cartório. Como donos, vocês podem reformar, fazer financiamentos para ampliação e melhorias nas suas casas, enfim, podem valorizar os seus imóveis e, dessa forma, contribuir com o desenvolvimento do distrito”, comentou Gilberto Garcia.

A regularização fundiária é um projeto inédito e inovador realizado pelo governo de Nova Andradina em parceria com a Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul), equipe técnica da Agehnova e apoio das secretarias municipais de finanças públicas, planejamento e administração.