Por meio de decreto, Nova Andradina institui Comitê para Refugiados

A Prefeitura de Nova Andradina instituiu, por meio do decreto 2.857, de 25 de agosto de 2021, o Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas. A solenidade de abertura solene em alusão a implantação deste órgão deliberativo acontece nesta quinta (02/09), a partir das 19h, no Centro de Convenções.

Não há dados precisos sobre o número de estrangeiros em terras nova-andradinenses. Contudo, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social certifica que a maior demanda é de pessoas vindouras do Haiti.

Dentre os objetivos de atuação do Comitê destaca-se: oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos apátridas; promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa, com objetivo de garantir a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas nas políticas públicas, a fim de assisti-los.

Para a titular da Semcias, a criação deste comitê demonstra o compromisso do Governo Municipal em suprir uma demanda da sociedade. “Não podemos e não vamos fechar os olhos para a situação dessas pessoas que a cada dia chegam ao município buscando novas oportunidades”, relata Julliana Ortega.

Gestores, profissionais da área, professores de universidades públicas e privadas, OAB, representantes de ongs, Policia Militar são esperados para o evento, que também contará com a fala das autoridades municipais.

Composição

O Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Município de Nova Andradina, órgão de deliberação coletiva, será composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes, das representações abaixo especificadas:

8 representantes governamentais, sendo:

um da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na qualidade de Coordenador-Geral;

um da Assembleia Legislativa;

um da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC);

um da Secretaria Municipal de Saúde;

um da Polícia Militar;

um do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;

um da Unigran EAD Nova Andradina;

um da Faculdade de Nova Andradina (FINAN);

um da OAB Nova Andradina;

um da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Um da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

5 representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Município.

a) Casa do Migrante;

b) Associação Posseiros da Vida (Esquadrão da Vida);

c) Associação dos Comerciante de Nova Andradina (ACINA);

d) Representantes da população Haitianos, Venezuelanos, Asseríanos e outros;

e) Associação de moradores de bairros.