PMA autua produtor rural em R$ 35 mil por desmatar e manter gado destruindo área de matas ciliares de córrego e por depósito ilegal de agrotóxicos

Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Bodoquena, Policiais Militares Ambientais de Miranda autuaram ontem (24) no final da tarde, um proprietário rural por degradações de áreas protegidas por lei e por deposição de embalagens de agrotóxicos de forma contrária às normas.

Em um sítio, localizado às margens de uma estrada vicinal, localizado a 5 km da cidade de Bodoquena, foram verificadas diversas irregularidades ambientais. Constatou-se a criação de gado, bem como desmatamento das matas ciliares (áreas de preservação permanente - APPs) da margem de um córrego denominado Braço do Campina. Não havia proteção das áreas protegidas e o gado tinha acesso para dessedentação, causando processos erosivos e assoreamento do curso d’água. Foi plantada pastagem até às proximidades das margens do córrego, onde se deveriam ser preservados 30 metros no mínimo de matas ciliares.

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS – Na propriedade foram verificadas embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. Tambores do produto perigoso das marcas Togar e Estarane 200 estavam em vários locais descobertos espalhados pela propriedade, expostos a intempéries, com riscos de contaminação de solo e animal. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

As atividades de pecuária foram paralisadas e o proprietário rural, de 69 anos, residente em Bodoquena, também foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. Ele também foi notificado a realizar um plano de recuperação da área degradada (PRADE) de mata ciliar, junto ao órgão ambiental e a retirar o gado do local.

O infrator foi autuado administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (mata ciliar) e por uso irregular de agrotóxico e foi multado em R$ 35.000,00. Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de detenção de um a três anos pelo desmatamento das matas ciliares e de um a quatro anos pelo uso inadequado dos agrotóxicos.

Fonte - PMA