NOVA ANDRADINA: MPMS e Corregedoria da PM afirmam que militares forjaram BO

Na ação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, a promotoria questiona o boletim de ocorrência registrado contra o jornalista de Nova Andradina, agredido no início do mês de junho.

A denúncia foi feita com base em indícios apontado no próprio inquérito aberto pela Corregedoria da PM.

“Denota-se que todos os argumentos expostos no fajuto boletim de ocorrência feito pelos militares caem por terra diante de uma simples e rápida análise, restando clarividente, que apenas registram tal documento , cerca de cinco após os fatos na tentativa de legalizar a abordagem criminosa feita ao jornalista Sandro (...)”, diz o promotor em parecer obtido pela reportagem do Midiamax.

No entendimento do promotor, o boletim registrado com o jornalista ‘configura clara tentativa de interferir na investigação, alterando a dinâmica dos fatos, ou seja, não bastasse os gravíssimos crimes praticados, quando perceberam que Sandro não se calaria diante doas abusos sofridos, os recorridos ainda tentaram manipular as narrativas dos fatos”.

Ainda segundo o MPMS, se para o os militares o jornalista praticou os crimes de “resistência, desobediência, desacato e lesão corporal, a condução teria que ser obrigatória e sua não realização incorreria em crime de prevaricação (no aso, outra guarnição deveria ser acionada para eventual atendimento de outra ocorrência”.

Suspensão do uso de arma

No dia 14 de junho o juiz decidiu que os militares devem fazer apenas serviços administrativos que não exijam uso de armas e considerou que eles “não evidenciaram risco à ordem pública”.

A decisão é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.

O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina.

“Não emergiram dos autos elementos palpáveis acerca de periculosidade dos representados, ou que a liberdade deles implicará em risco a ordem pública”, diz a decisão.

Perseguição e agressão

Conforme consta no boletim de ocorrência, registrado pela vítima, os agressores seriam policiais militares. Ainda segundo o registro policial, o jornalista informou que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados – um Renault Sandero e uma caminhonete L-200 – com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.

Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados. O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polícia na delegacia, ele disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele.

O jornalista afirmou ter sido agarrado, agredido e impedido pelos quatro supostos policiais a entrar em sua casa. Ele afirmou que, temendo por sua vida, seguia até a frente de sua residência, onde possui câmeras de segurança. No vídeo é possível ver o momento em que os homens vistoriam o carro da vítima. Ele disse ter sido jogado no chão e imobilizado com um golpe de mata leão.

A vítima ainda relatou que os supostos PMs estariam de serviço no momento da abordagem, com exceção de um. Segundo ele, os supostos militares teriam dito que acharam que era ele quem estaria soltando fogos e afixando faixas para comemorar a transferência do comandante da cidade, o que foi negado.

O jornalista ainda afirmou que acredita que houve crime de tortura contra ele para que dissesse que era o responsável pelas faixas e fogos. O caso foi registrado como “constranger o preso mediante violência a produzir prova contra si mesmo” e “submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”.

Transferência dos 4 PMs

Os quatro policiais militares envolvidos nas agressões foram transferidos e irão trabalhar em outra cidade, que ficará a critério do comandante da unidade decidir, se ficarão em serviços internos ou nas ruas. Um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) será instaurado para apurar os fatos. O PAD deve durar 30 dias tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias.

Fonte - Midiamax