MS tem até 40 casos para revisão na Justiça com decisão do STJ sobre aposentadoria

Mato Grosso do Sul tem entre 30 e 40 casos de processos na Defensoria Pública da União pedindo o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 22, de conceder o direito a todos os aposentados que necessitem de cuidados constantes. No Brasil, a estimativa do próprio governo federal é de um número entre 800 e 1 mil beneficiados com a medida.

Os dados são do defensor federal Walber Ribeiro Filho, responsável pela questão no Estado. O INSS permitia que apenas aposentados por invalidez tivessem acesso ao acréscimo.

"Não havia discussão jurídica.Simplesmente os processos se acumularam pela opção dos tribunais de esperar um desfecho. Mas a questão é clara: a maioria dos casos é de aposentadoria por tempo de contribuição. A pessoa aposenta cedo e apresenta os quadros clínicos posteriormente", explicou. As doenças mais comuns são mal de Alzheimer e esclerose múltipla.

De acordo com Filho, quase que a totalidade dos casos sul-mato-grossenses estão em Campo Grande e Dourados. A falta de precisão no número exato de casos é por conta de ações movidas por aposentados por invalidez que tiveram o recurso negado e pedem revisão.

O defensor federal explica que com a decisão do STJ as decisões podem começar a serem decididas nos tribunais em questão de dias e semanas. "Existem diversos tipos de casos, que estão em fase de recuso, que nem foram levados formalmente à Justiça, novos, antigos, que estão em Varas estaduais, sem competência para julgar o mérito", disse.

Conteúdo - Correio do Estado