Foram condenados os militares da PM/MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Luiz Carlos de Oliveira, Sidnei Alves de Oliveira e Roney dos Santos Oliveira. Eles são acusados de extorquirem em R$ 3 mil, um fazendeiro de Ribas do Rio Pardo e, pelo crime, cumprirão pena de exclusão e 9 anos de prisão.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 26 de maio de 2020, por volta das 13 horas, os policiais foram até a fazenda em uma viatura caracterizada, para fiscalização de rotina. Segundo o site Midiamax, o fazendeiro fazia queima controlada de catação de tocos e raízes na propriedade.
Abordado, ele entregou a autorização para aproveitamento de material lenhoso e a declaração ambiental, demonstrando que a atividade era regular. Mesmo assim, os policiais alegaram que os documentos estavam irregulares e exigiram um ‘acordo’ para não multarem a vítima. Eles cobraram R$ 3 mil, valor que foi pago através de um cheque.
No dia 28 de maio, o cheque foi depositado. A vítima contou os fatos para a esposa, que denunciou o crime à Corregedoria da Polícia Militar. A partir da investigação, o trio foi denunciado e agora condenado pelo crime de extorsão simples.
Conforme sentença assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, a decisão dos oficiais do Conselho Permanente de Justiça, da Auditoria Militar, julgou procedente a denúncia, por maioria, para condenar os réus. Após análise, foi definida pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
Além disso, o Conselho ainda votou por unanimidade pela aplicação da pena acessória de exclusão dos quadros da PM/MS.
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