Governo de MS é autorizado a renegociar dívida de R$ 339,669 milhões com o BNDES

O governo de Mato Grosso do Sul está autorizado a renegociar uma dívida de R$ 339,669 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A lei com a permissão foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do estado. O texto foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) após a proposta ter sido aprovada na Assembleia Legislativa.

Com a autorização, o governo do estado pode se beneficiar de legislação federal aprovada no fim do ano e regulamentado em junho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que autoriza a repactuação das dívidas dos estados e municípios com o Bndes.

O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, disse ao G1 que esse valor é relativo a dois contratos de empréstimos. Um da linha do Programa Emergencial de Financiamento (PEF II), contratado em julho de 2010, para a execução do programa de desenvolvimento integrado, constituição do Plano Plurianual, obras rodoviárias, financiamento parcial da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Campo Grande e de arranjo produtivo local (APL).

O outro empréstimo, conforme Monteiro, é pelo Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), firmado em dezembro de 2012, para a implementação de programação de apoio ao desenvolvimento regional, obras rodoviárias e financiamento parcial do hospital de Três Lagoas.

A parcela destes financiamentos, conforme o secretário, totaliza R$ 4,526 milhões e está rigorosamente em dia, sendo o último pagamento efetuado na segunda-feira (17). Com a autorização para a repactuação, ele comenta que a intenção do governo do estado é alongar o prazo de pagamento dessas dívidas por um prazo de dez anos, com prazo de carência de até quatro anos, possibilitando uma economia mensal de aproximadamente R$ 2 milhões.

O valor economizado, de acordo com Monteiro, deve ser utilizado pelo governo do estado na manutenção do custeio da máquina pública, ajudando a melhorar o fluxo de caixa em um momento em que o estado enfrenta uma redução na arrecadação.

“A partir da próxima semana já devemos procurar a instituição para iniciar a renegociação. A expectativa é concluir esse processo em até 120 dias”, conclui o secretário.

Fonte - G1MS