Fux autoriza transferência de Cármen Lúcia para a 1ª Turma do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, autorizou nesta segunda-feira, dia 02 de julho, a transferência da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte.

A decisão de Fux atende a um pedido da ministra, que atualmente é membro da Segunda Turma. O colegiado é responsável por julgar parte das ações e recursos ligados à Lava Jato. Cármen Lúcia ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho.

Pelas regras internas do Supremo, a mudança de turmas é permitida desde que haja vaga. Quando há mais de um pedido, tem preferência o ministro com mais tempo de atuação no tribunal.

Em abril, o ministro Edson Fachin – relator de parte dos processos da Lava Jato – tinha manifestado o interesse de mudar de colegiado caso não houvesse pedido de algum ministro mais antigo.

Prevaleceu o critério de antiguidade previsto no Regimento, já que a ministra Cármen Lúcia atua na Corte desde 2006 e o ministro Edson Fachin, desde 2015.

A permanência de Fachin na Segunda Turma significa a manutenção dos processos da Lava Jato no colegiado, já que ele figura como relator dos casos. Também estão no grupo os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que passa a presidir a Segunda Turma nesta terça (3).

No último semestre, entre outros processos, a Segunda Turma decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula em casos que tramitavam na Justiça Federal do Paraná. A decisão já foi confirmada pelo plenário do STF. Relembre no vídeo abaixo:

A Segunda Turma também deve analisar nos próximos meses a ação do Ministério Público do Rio que discute a mudança do foro do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do Rio. Este caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Há, ainda, uma vaga em aberto na Segunda Turma a ser preenchida pelo próximo ministro a tomar posse no STF. Em julho, o presidente indicou o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, para a vaga. O nome de Mendonça ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

Já a Primeira Turma conta atualmente com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber. Como presidente da Corte, o ministro Luiz Fux não faz parte de nenhuma das turmas atualmente.

Fonte - G 1