Duas novas vagas de desembargador no TJ são aprovadas pela Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos, votados nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria mais duas vagas de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além de 15 vagas de assessores e mais uma câmara cível para compor a estrutura do Poder Judiciário estadual.

Em primeira discussão - realizada ainda em sessão ordinária - o projeto enviado pelo presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Contar, foi aprovado com 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado estadual Renan Contar (PSL).

Na sequência, foi convocada uma sessão extraordinária, onde a questão passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovada em ambas por maioria de votos dos integrantes.

Logo depois, o projeto que tramitou sob o número 308/2021 voltou ao plenário, repetindo novamente a votação com ampla vantagem. Apenas Renan Contar voltou a ser contra o projeto, fazendo várias críticas ao mesmo, enquanto os demais 17 parlamentares participantes votaram a favor da aprovação, encerrando a tramitação do mesmo.

Todos os cargos de assessor criados no TJ serão comissionados. Com vencimento de R$ 35,4 mil, cada novo desembargador terá direito a cinco assessores, que terão salário de R$ 12 mil. Os outros cinco comissionados seriam para os magistrados que deixarem o Órgão Especial, o plenário da Corte sul-mato-grossense.

Na justificativa, o presidente do TJ alega que o tribunal teve aumento no volume de julgamentos, necessitando então da criação de mais duas cadeiras para atender a atual demanda do judiciário, assim como a nova câmara cível, que será a quinta.

"O excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados [partes do processo], ferindo assim o princípio constitucional da eficiência", argumenta o desembargador.

A nova Câmara Cível terá os dois novos desembargadores e outros magistrados que são tidos como excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal. Ainda conforme o texto, apesar do impacto de R$ 252,2 mil na folha salarial, a corte garante que usará recursos próprios do duodécimo, suplementando se necessário.

Durante a sessão extraordinária, a votação da pauta na comissão orçamentária foi interrompida pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), que se ausentou para receber o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - quem tocou a votação final foi o seu adjunto, Lídio Lopes (Patriotas). Corrêa pediu espaço para Reinaldo.

"É um prazer estar aqui. Vim acompanhado pela Patrícia [Elias Cozzolino de Oliveira, defensora pública-geral do Estado] para tratar de assunto da Defensoria, que em parceria com todo o Mato Grosso do Sul faz um trabalho de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes", explica Reinaldo, ao falar sobre a visita.

Atualmente, a Casa analisa na CCJ uma matéria para ampliar a atuação da Defensoria nesses casos, mas o Executivo protocolou um substitutivo nesta quarta-feira. Além disso, é pretendido a ampliação do atendimento da Defensoria Pública do Estado para os postos de serviços do Fácil, em todo o Mato Grosso do Sul.