Dívida de grandes empresas com o ISS supera R$ 300 milhões

Os grandes inadimplentes com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devem mais de R$ 300 milhões para a Prefeitura de Campo Grande. Desses, cerca de R$ 150 milhões são débitos de instituições bancárias.

A informação é do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, que falou sobre o assunto ontem, durante audiência pública sobre prestação de contas da prefeitura, realizada na Câmara Municipal.

“A dívida ativa [do município] é de R$ 2,6 bilhões. Do ISS, são mais de R$ 300 milhões [dos grandes devedores], e cerca de R$ 150 milhões são de bancos”, comentou Pedrossian Neto.

Para tentar reduzir a inadimplência, neste mês, a prefeitura iniciou mais uma edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, que renegocia parcelas atrasadas de ISS e de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As renegociações são voltadas tanto aos contribuintes comuns quanto aos maiores devedores, como os bancos.

E, conforme o secretário, até quarta-feira, considerando 17 dias úteis de atendimento, o Refis havia arrecadado R$ 8,352 milhões, sendo R$ 705,8 mil referentes a dívidas do ISS e os outros R$ 7,646 milhões do IPTU.

No início do mês, o titular da Sefin informou ao Correio do Estado que, somente com uma única instituição bancária da Capital, há expectativa de receber R$ 11 milhões. O montante beira a média de R$ 12,5 milhões mensais em arrecadação estimada pela administração municipal com as renegociações do PPI. A meta é alcançar R$ 25 milhões em dois meses de programa.

Neste fim de semana, haverá plantão do Refis, com atendimento das 8h às 16h no sábado e domingo, na Central do IPTU (Rua Arthur Jorge, 500). Serão os últimos dias para obter descontos de até 90% nos juros e multa - já que a partir de 1º até 31 de outubro, o abatimento nos juros e multa será de 85%.

RECEITA

Na ocasião, o secretário da Sefin, Pedro Pedrossian Neto, também apresentou os relatórios de receita e despesas da Capital até segundo quadrimestre do ano. Os dados mostram que, considerando as receitas de todas as fontes, o município totalizou receita de R$ 2,158 bilhões em 2018, ante R$ 2,018 bilhões em 2017 - alta de 6,89%. O IPTU continua como uma das receitas mais expressivas, com R$ 305,5 milhões arrecadados, aumento de 7,60% em comparação ao ano passado (R$ 283,9 milhões). O ISS também apresentou crescimento, com alta de 6,38% (passou de R$ 191,7 mi para R$ 203,9 mi. Já os recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são repassados pelo governo estadual ao município, somaram R$ 297,3 mi, o que representa aumento de 13,4% em relação a 2017 (R$ 262,1 mi).

“A seca em regiões do Nordeste fez com termelétricas fossem demandadas, o que aumentou a circulação de gás aqui e fez aumentar a arrecadação do Estado e nosso repasse”, explicou o secretário.

Já as despesas da Prefeitura, também considerando recursos de todas as fontes, somaram R$ 1,879 bilhão, alta de 8,95% em comparação ao ano passado, em que as despesas totalizaram R$ 1,724 bi. Os maiores gastos foram com “pessoal e encargos” (R$ 1,107 bi, aumento de 17% neste ano), “custeio” (R$ 617 mi, com queda de 4,43%) e “investimentos” (R$ 68,7 mi, crescimento de 31,1%). “Os investimentos incluem as obras da 14 de Julho, e também o tapa-buraco”, comentou Pedrossian Neto.

Comparando a receita e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2018, é possível falar em superávit, já que a receita total superou o montante de despesas em R$ 279 mi. Contudo, o secretário da Sefin é cauteloso ao falar de “sobra de recursos”. “Na somatório dos oito meses, nós arrecadamos mais do que nós gastamos. Mas isso dá a impressão de que em todo mês houve superávit, o que não é verdade. Em janeiro e fevereiro tivemos, ficamos com caixa com mais de R$ 200 mi, mas nos meses seguintes tivemos deficit, a partir de março, e esse dinheiro vai sendo utilizado”, aponta. “Nosso objetivo agora é chegar até o final do ano. Temos R$ 70 mi já provisionados para o pagamento do décimo terceiro dos servidores [é necessário cerca de R$ 80 mi para honrar os pagamentos], que também vem desse superávit.

Consideramos que esse ano foi melhor que o ano passado, e temos como melhorar ainda mais nos próximos”, conclui Pedrossian Neto.

Fonte - Correio do Estado