A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo da 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços de Água e Esgoto prestados pela Sanesul em 68 municípios sul-mato-grossenses. O procedimento antecede o anúncio de um novo reajuste nas tarifas, previsto para entrar em vigor a partir de 2026.
O objetivo da consulta é garantir transparência e participação social antes da definição do índice de aumento, que incidirá sobre as contas de água e esgoto. O último reajuste ocorreu em maio de 2024, quando a tarifa subiu 3,69% em 67 municípios operados pela Sanesul. A única exceção foi Três Lagoas, que teve aumento de 3,93%.
De acordo com o aviso de abertura publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20), o prazo para envio de contribuições será de 3 a 17 de novembro. As manifestações podem ser encaminhadas por três canais:
E-mail: [email protected]
Site: www.agems.ms.gov.br, na seção Audiências e Consultas Públicas
Presencialmente: no protocolo da AGEMS, localizado na Av. Afonso Pena, nº 3.026 – Centro, Campo Grande, das 7h30 às 17h, em dias úteis.
Toda a documentação referente à consulta — incluindo o modelo para envio de contribuições, os critérios e os procedimentos de participação — está disponível no site e no endereço físico da agência.
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água e esgoto em 68 dos 79 municípios do Estado. A revisão tarifária tem como finalidade equilibrar custos operacionais, investimentos e sustentabilidade do serviço, ao mesmo tempo em que busca garantir modicidade tarifária aos consumidores.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.