Buscando atender o decreto federal 9.278, de 2018, que solicita um novo modelo do documento de identidade, Mato Grosso do Sul realiza estudos para se adequar à nova regra. De acordo com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), um levantamento é realizado pela Coordenadoria Geral de Perícias, mas ainda não existe prazo para os cidadãos solicitarem a emissão do DNI (Documento Nacional de Identidade).
O novo RG possui um QR Code semelhante ao que já foi adotado na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com intuito de aumentar a segurança e dificultar a falsificação do documento. O prazo para que os Estados atendam a determinação é março de 2020. São Paulo e outros estados já começaram a emitir o novo modelo desde o mês passado.
O documento apresenta dimensão reduzida, mas pode incluir registros como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/PAS.
Conforme o artigo 4º do Decreto, a emissão da primeira via do documento é gratuita. O novo modelo poderá ser emitido com a apresentação do RG antigo, ou até mesmo certidão de casamento. O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil.
A versão antiga da carteira de identidade ainda continua valendo.
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