Candidaturas do PTB estão regulares, mas falta atualização, explica TRE

Apesar de decisão favorável do STE (Supremo Tribunal Eleitoral) para regularização de candidaturas do PTB, alguns candidatos ainda aparecem com pedido de registro indeferido no sistema eleitoral. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o atraso é comum na distribuição dos processos, mas nesta sexta-feira (23) saiu um comunicado oficial, sendo assim, é provável que a situação esteja regularizada na próxima segunda-feira (26).

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, a análise das candidaturas foram distribuídas para o juiz eleitoral José Eduardo Meneghelli, que proferiu decisão pela regularidade no último dia 20. Já o comunicado para a Zona Eleitoral foi emitido na tarde desta sexta-feira (23), por isso o sistema ainda não teria sido atualizado.

TSE

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram, no último dia seis, pedido do PTB para que a legenda possa fazer um ajuste em seus estatutos, no prazo de filiação partidária. A Reforma Eleitoral de 2015 reduziu de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária, para que um postulante a candidato possa concorrer em uma eleição. É justamente essa a adequação que o partido pretende fazer, devido a janela partidária autorizada.

De acordo como ministro Gilmar Mendes, relator da solicitação do partido, o artigo 20 da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) estabelece que é facultado ao partido político fixar em seu estatuto prazos de filiação partidária superiores aos especificados na lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos. Enquanto o parágrafo único do citado artigo define que os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

Para o ministro, a eventual negação do pedido do PTB poderia causar sérios prejuízos ao partido, pois os candidatos da legenda, que pleitearam o registro de candidatura nas eleições de 2016, respeitando o prazo legal de filiação partidária de seis meses, estariam inviabilizados de concorrer, em razão da norma estatutária de um ano atualmente em vigor.

A decisão foi unânime e o Tribunal deferiu o pedido, concedendo liminar para dar eficácia à alteração estatutária pretendida pelo PTB.

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