Já está disponível em Mato Grosso do Sul a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O documento que agora pode ser acessado por meio de um aplicativo, foi liberado na última quarta-feira (17), de acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Denominado "CNH Digital", o programa pode ser baixado gratuitamente pelas lojas de aplicativos de aparelhos Android e iOS. A versão eletrônica tem o mesmo valor do documento impresso, explica o diretor-presidente do Detran.
“A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso”, afirma Roberto Hashioka.
Podem ter acesso a nova versão da habilitação, condutores que já possuam a última versão do documento impresso, emitida a partir do dia 02 de maio de 2017, que contra com um QR Code na parte interna.
Caso o usuário deseje o documento digital e não possua o modelo exigido, o mesmo deverá antecipar a renovação ou solicitar uma segunda via, sendo preciso arcar com as taxas emitidas pelo órgão.
De acordo com a assessoria do Detran, a versão impressa continuará sendo emitida, mas o condutor poderá dirigir tanto com a CNH impressa, como também com a CNH-e. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu Smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada.
Caso isso aconteça, o condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Como obter - Para quem tem a CNH com QR Code, é preciso seguir os seguintes passos:
1- Se possuir um assinador digital (*), pode acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
2- Se não possuir um assinador digital e o e-mail e o telefone celular não estejam atualizados no cadastro da habilitação, o condutor deverá se dirigir a uma Agência do DETRAN e solicitar a inclusão ou atualização desses dados e depois acessar o Portal de Serviços do Denatran e cadastrar os dados.
3- Após o cadastro ser efetuado no Portal de Serviços do Denatran, ir ao Menu "CNH Digital" e clicar em "Ativação", para receber um e-mail com o código de validação.
4- Baixar o aplicativo "CNH Digital". O primeiro acesso será com o código de autenticação/validação, para gerar uma nova senha com quatro dígitos.
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