Piso salarial para advogados de MS é o mais baixo do Brasil, revela pesquisa

Advogados que iniciam a carreira profissional em Mato Grosso do Sul têm os menores salários do Brasil. Levantamento divulgado nesta terça-feira (20) revela que para a carga horária mensal de 20 horas, os novos advogados têm piso salarial de R$ 1.326,87, o menor valor entre os estados que regulamentam o salário com base em lei estadual.

A criação de uma lei que estabelecesse a remuneração mínima a advogados em Mato Grosso do Sul é recente, se deu em dezembro de 2016. Com isso, o Estado entrou no “hall” das poucas unidades da federação que definem o piso por lei. Ao todo, são seis estados com leis sancionadas.

Levantamento divulgado nesta terça pelo portal jurídico Migalhas revela que o valor mínimo pago a advogados em Mato Grosso do Sul por carga horária de 4 horas diárias ou 20 semanais é mais baixo que em outros cinco estados.

Mato Grosso do Sul fica atrás do Distrito Federal (R$ 2,6 mil), do Mato Grosso (R$ 1,5 mil), do Piauí (R$ 1,6 mil), do Rio de Janeiro (R$ 2,8 mil) e do Sergipe (R$ 2 mil).

Quando o assunto é o piso salarial por 8 horas diárias ou 40 horas semanais, o definido por lei também é baixo. Em Mato Grosso do Sul, paga-se, no mínimo, R$ 2.653,74 aos advogados. Nessa modalidade de carga horária, o Estado fica a frente apenas do Mato Grosso, que paga R$ 2,4 mil aos profissionais.

Nos outros nove estados do Brasil em que não há piso salarial definido por lei, os advogados convencionam os chamados “pisos éticos”. Nessa comparação, Mato Grosso do Sul também fica atrás de várias outras regiões, como é o caso do Amapá, que paga R$ 1,8 mil por 20 horas por mês e R$ 3 mil por 40 horas mensais e da Paraíba, com R$ 2 mil por 20 horas e R$ 6 mil por 8 horas diárias.

Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche ressalta que a discrepância dos valores tem relação com a regionalização. “Em São Paulo, por exemplo, esse valor [de R$ 1,3 mil] seria inviável. Como em outros estados, Mato Grosso do Sul tem a sua peculiaridade”, disse.

O presidente afirma, ainda, que os valores definidos por lei são o piso a ser pago e essa não é a regra para todos os novos profissionais no mercado. “Antes da regulamentação através da lei, tinha advogado ganhando apenas um salário mínimo. Os escritórios podem pagar mais, dependendo das atividades”, completou.

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Denúncias de profissionais recebendo salário abaixo do valor definido pela lei estadual chegam à OAB, que procura os empregadores e verifica se realmente a lei não está sendo cumprida.

Presidente da ANA-MS (Associação de Novos Advogados de Mato Grosso do Sul), André Fredo, destaca a importância da aprovação da lei em dezembro de 2016. Segundo ele, foram seis anos de trabalho para que o piso fosse uma realidade no Estado. Mesmo assim, o cumprimento da lei é um dos focos na associação.

"Antes de se falar em aumentar esse piso, temos que falar sobre a observância da lei, embora o piso seja baixo, a grande maioria dos escritórios sequer cumprem a lei". Segundo Fredo, o valor instituído no Estado, tanto para 4 horas quanto para 8 horas diárias, foi resultado de um estudo do custo de vida em Mato Grosso do Sul.