OAB do MS divulga Nota Pública contra gritos de guerra entoados por novos PMs

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, no exercício de sua missão institucional de defesa intransigente dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar veemente repúdio ao conteúdo do grito de guerra entoado por integrantes da nova turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme amplamente divulgado pela imprensa estadual.

As expressões utilizadas no referido canto, que exaltam práticas de extrema violência, configuram apologia explícita à violência e ao arbítrio, incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a atuação das forças de segurança pública, o que é inadmissível em um Estado que se pretenda de Direito. A naturalização da violência como instrumento legítimo de ação policial representa grave ameaça à ordem constitucional e fomenta a cultura de abusos e violações sistemáticas de direitos, especialmente contra populações em situação de vulnerabilidade, em flagrante desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do Sistema Global das Nações Unidas.

A OAB/MS acompanhará o caso para que as autoridades competentes — em especial do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública —identifique e responsabilize os envolvidos, adotando medidas urgentes e eficazes voltadas à reformulação das práticas pedagógicas e institucionais adotadas nos cursos de formação policial.