Governo estuda taxa complementar para salários acima de R$ 5,5 mil

O governo do Estado estuda criar uma aposentadoria complementar para servidores que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta de reforma previdenciária poderá ter uma cláusula obrigando quem ganhar mais, ter que contribuir proporcionalmente ao salário.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), está em estudo a proposta de que servidores que ganham salários maiores terem que pagar mais, para poder garantir o recebimento dos vencimentos integrais. "Não podemos apenas discutir alíquota", disse em evento nesta manhã.

Atualmente, o teto do INSS é R$ 5.189,82, mas pode subir para R$ 5.578 em 2017. Funcionários públicos do país contam com a previdência complementar desde 2012 e funciona como um bônus no recebimento dos valores daqueles que ganham acima do teto, mas recebem aposentaria condizente com o teto do INSS.

Reinaldo ainda disse que criar um fundo estadual par capitalizar a previdência e alega que essa medida já realizada no governo federal. Ele não detalhou, mas a capitalização é o regime utilizado pela previdência privada, onde os recursos vão para uma conta de investimentos que cresce ao longo do tempo.

O governador voltou a citar os dados da previdência, que fechará 2017 com deficit de R$ 738 milhões. A previsão do governo é que o deficit some R$ 900 milhões em 2017 e passe de R$ 1 bilhão em 2018.

"Estamos estudando como vamos implementar e iremos apresentar esses projetos no início de fevereiro para a Assembleia Legislativa", disse Reinaldo, que já adiantou que irá aumentar a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%, mas que as mudanças devem ser discutidas com a categoria no ano que vem.

Contrapartida - O aumento da contribuição previdenciária é um dos itens que o governo se comprometeu com a União que irá implantar, como contrapartida da renegociação da dívida dos estados.

Além disso, segundo Reinaldo, o governo também se comprometeu a promover um controle de gastos públicos. "Tanto que vamos enviar no ano que vem um projeto da lei de responsabilidade estadual nos moldes da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para que todos os poderes tenham controle de despesas", disse.

Segundo ele "não da para expandir despesas se a receita não cresce" e por isso a reforma e ajuste de contas é necessário.