Emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em MS

Os comerciantes de MS que registraram faturamento bruto anual entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhão em 2017 estão obrigados a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em março. O documento fiscal substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal e engloba serviços de restaurantes, supermercados, lojas de cosméticos, roupas, farmácias, mercearias, oficinas de veículos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos.

Conforme o gestor da NFC-e, auditor fiscal da Receita Estadual, Edson Ochigame, o processo de migração é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

O calendário oficial inserido no decreto nº 14.508/16 estabelece que a obrigatoriedade da emissão das NFC-e varia conforme o faturamento das empresas. A previsão é de que cerca de 1,5 mil novas empresas, com faturamento bruto anual entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhão em 2017, oficializem a adesão em março de 2018.

VANTAGENS

Conforme o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, a inovação tecnológica traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Consumidores passam a ter mais agilidade e a segurança na compra e a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code.

Pelas informações oficiais, o sistema permite o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, também em tempo real. “Isso representa uma considerável melhoria na experiência de compra, gerando maior satisfação e percepção de modernidade ao cliente. Para as empresas, além da economia de tempo e dinheiro, a NFC-e simplifica o processo de fechamento de caixa, possibilita a realização de checkout pelo próprio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais públicos”, pontua o secretário de Fazenda.

A ferramenta possibilita a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados trazendo ganhos fiscalizatórios expressivos. Também desburocratiza e aperfeiçoa o varejo, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas. “É uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia. O novo formato tem por objetivo agilizar a vida de consumidores e contribuintes, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, reforça Guaraci.