Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) intensificará as ações fiscalizatórias em obras e serviços na cidade de Nova Andradina, no período de 20 a 24 de março.
Especialmente neste mês, as fiscalizações estarão concentradas em hotéis, pousadas e motéis; emissoras de rádio, postos de combustíveis, instituições de ensino; órgãos públicos; igrejas e templos; supermercados, concreteiras, frigoríficos, clínicas e hospitais, cartórios e nas atividades da construção civil na área urbana. “Por envolverem riscos à segurança de quem trabalha ou utiliza essas instalações, essas atividades somente devem ser executadas mediante orientação ou execução de profissionais registrados no Crea-MS, com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, explica o gerente de fiscalização do Conselho, engenheiro civil e ambiental Luis Antonio Rodrigues Silva ”.
A ART é um formulário que deve ser preenchido pelo profissional com informações sobre o local, valores, proprietário e as atividades desenvolvidas. O documento, além de certificar a autoria dos serviços executados, garante segurança do contratante e do contratado, pois tem valor de contrato de prestação de serviços.
Em 2017, a meta é visitar em todo o Estado 26.895 locais. Segundo o gerente de fiscalização, já nos meses de janeiro e fevereiro, foram 4.270 os locais visitados. “Do total de visitas, foram encontradas 1.847 irregularidades que geraram o que denominamos de comunicados. O documento concede prazo de 15 dias para a regularização, caso não seja feita, o profissional ou responsável pelo empreendimento é notificado com um auto de infração. Neste ano, foram 843 os autos de infração emitidos”, disse Luis Antonio.
O Conselho trabalha para que o número de irregularidades seja reduzido. “Obras e serviços realizados por profissionais responsáveis com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica são essenciais para que se garanta a segurança das pessoas e, consequentemente, diminuam os índices de irregularidades junto ao Conselho”, explicou o presidente do Crea-MS, engenheiro agrônomo Dirson Freitag.
Denúncias ou quaisquer dúvidas podem ser solucionadas na Inspetoria do Crea-MS em Nova Andradina, que está localizada na Rua Sete de Setembro, 1.456. O telefone é 67 3441-1845 e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fonte - Assessoria
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