Cade aprova fusão da Disney com a FOX, mas exige venda do FOX Sports

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou hoje (27) a fusão entre o Grupo Disney e a FOX. O órgão chegou a um acordo sobre o principal impasse nas negociação, que era o futuro do FOX Sports. Por 4 votos a 2, ficou decidido que o canal esportivo terá que ser vendido. O UOL Esporte havia antecipado ontem a posição do órgão.

Para que a fusão seja concretizada, o FOX Sports será vendido de "porteira fechada". Ou seja, a empresa que comprar o canal levará junto todos os imóveis da emissora, equipamentos, 200 funcionários, contratos com 11 ligas esportivos e o acordo com as operadoras de TV a cabo.

A decisão foi anunciada durante a reunião de hoje do Cade. O conselheiro do órgão Paulo Burnier da Silveira listou algumas exigências para que a venda seja feita. A Disney, por exemplo, não poderá participar da próxima rodada de contratações das ligas pertencentes ao FOX Sports.

Um dos casos é a Libertadores, por exemplo. Quando uma nova rodada for feita, a Disney não poderá fazer proposta pelos direitos. Da mesma maneira, a empresa americana não poderá contratar funcionários do FOX Sports ou comprar os imóveis do canal por um determinado período de tempo que não foi revelado.

O novo comprador terá direito de utilizar a marca FOX Sports por um determinado período de tempo, não revelado pelo órgão, para facilitar a transição.

O acordo foi costurado junto com as advogadas do Grupo Disney. As partes ficaram trabalhando por cerca de um mês para chegar ao formato do acordo apresentado na reunião do Cade.

Caso não haja interesse do mercado para a compra do FOX Sports, o acordo poderá ser revisto pelo órgão. O prazo para que a venda seja concretizada permanece em sigilo.

A principal preocupação do órgão era para que uma nova concorrente de peso possa chegar ao mercado esportivo. Por causa disso, algumas condições para a compra do FOX Sports, como a necessidade de um comprador ser um rival efetivo. Ou seja, um novo concorrente no mercado esportivo. Dessa maneira, a Globo, dona da Globosat, não poderia entrar na concorrência para comprar o novo canal.

Um teste de mercado foi conduzido durante quatro semanas para saber da viabilidade da venda do FOX Sports. De acordo com Paulo Burnier da Silveira, a resposta foi positiva, com interesse de grupos nacionais e internacionais na aquisição da emissora.

Durante sua explanação, Paulo citou uma cooperação internacional sobre o futuro do FOX Sports. A tendência é que o México também anuncie hoje a decisão pela venda do canal. O objetivo dos órgãos é incentivar um comprador comum na América Latina e no resto do mundo.

Apenas dois conselheiros do Cade votaram contra a decisão de vender o FOX Sports. A relatora Polyanna Ferreira Silva aprovava a fusão, mas sem a necessidade da venda. Em um de seus argumentos, ela cita como opção para aumentar a concorrência no segmento a obrigação de oferecer às pequenas emissoras de TVs por assinatura as mesmas condições das grandes, com acompanhamento e relatórios anunciais.

A posição dela foi acompanhada pelo conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia. Na visão dele, uma venda poderia extinguir o FOX Sports, já que o comprador poderia não ter êxito na tentativa de adquirir direitos de transmissão de ligas esportivas.

Ele também foi contrário ao uso da marca FOX pelo novo dono. Na visão dele, a marca não é objeto de análise do Cade. Além disso, se disse contra a obrigatoriedade de os funcionários do FOX Sports seguirem para a nova empresa.

A Disney adquiriu os ativos de cinema e parte de televisão da 21st Century Fox por US$ 71,3 bilhões. Entre os ativos que foram comprados estão os canais pertencentes a Fox na América Latina, como a homônima, o Fox Sports e a NatGeo.

A empresa, que já tem os canais ESPN no Brasil, ficaria com uma grande fatia do mercado, o que configuraria monopólio.