Ação na Justiça pretende impedir desmatamento no Parque dos Poderes

Ação popular quer impedir desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, em Campo Grande. A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e provocou protestos: que reuniu 10 mil em abaixo-assinado virtual e apenas 20 pessoas durante mobilização no parque.

Conforme o governo, lei estadual definiu onze áreas no Parque dos Poderes, que totalizam 279 mil metros quadrados, em que não se aplicam a proibição de desmatamento. O local desmatado está enquadrado nesta legislação e será destinado a estacionamento da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

A ação popular chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em 10 de abril, com pedido de liminar para suspender o procedimento administrativo no Imasul. Antes de decidir, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, atuando em substituição legal, determinou prazo para o Estado se manifestar no processo.

Autor da ação, o advogado Ricardo Pereira dos Santos afirma que, apesar da lei que libera áreas do parque para desmatamento, o governo entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.

“O que se percebe é que o réu não cumpriu as exigências previstas na Lei, e requereu a autorização para desmatar a área sem apresentar os estudos, projetos e documentos necessários para tal autorização”, informa o advogado na ação.

Ele ainda cita que a análise do requerimento cabe ao Imasul, subordinado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), também órgão estadual. “Ou seja, não possuindo imparcialidade diante dos interesses do Estado”. O advogado cita que o parque abriga não só a “máquina pública”, mas biodiversidade.

“Vendo as reportagens, achei que alguém teria que fazer alguma coisa. Já teve desmatamento em de outra área para abrir rua. Estão acabando com o parque”, afirma.

Todo poder - Conforme documentos anexados à ação popular, o pedido de desmatamento foi protocolado em 8 de novembro e recebeu o número 71/404978/2018. No Siriema (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente), tem numeração 03556/2018.

O pedido de desmatamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de dezembro de 2018. O advogado também pede que o Imasul apresente cópia integral do processo 03556/2018. O Parque dos Poderes tem área de 2,44 milhões de metros quadrados.

“Já existe uma lei aprovada que determina os espaços que podem ser ocupados por edificações públicas. Não só o estacionamento, mas outras construções também. O nome é Parque dos Poderes, então todo poder construído vai ficar lá”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no último dia 9, diante da polêmica.

Com informações do Campograndenews