Reformas de Temer, pacote anticorrupção e Uber devem agitar o Congresso em 2017

Após protagonizarem em 2016 um dos anos mais agitados das últimas décadas no cenário político, deputados e senadores retornarão do recesso parlamentar, em fevereiro, com temas espinhosos para tratar ao longo de 2017.

Entre as pautas polêmicas que os congressistas terão de lidar neste ano estão as reformas propostas pelo presidente Michel Temer nas áreas previdenciária e trabalhista, a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos estados à beira da falência e a regulamentação do aplicativo Uber.

Em recesso desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional irá retomar suas atividades no início de fevereiro.

E, antes de se debruçarem sobre as pautas legislativas, a Câmara e o Senado terão de eleger os novos presidentes das duas casas para os próximos dois anos.

A escolha dos novos comandantes da Câmara e do Senado pode ser crucial para a governabilidade do governo Temer, na medida em que são os presidentes que definem as pautas de votações.

Nas eleições internas da Câmara e do Senado também serão escolhidos os integrantes dos demais cargos da Mesa Diretora, como os de vice-presidentes e secretários.

O maior desafio para o Palácio do Planalto está na Câmara. Em meio a uma ameaça de racha na base aliada, o governo tem tentado atuar para manter a coesão dos partidos que dão sustentação a Temer.

Nos bastidores, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem operado para ficar mais dois anos à frente da Casa, apesar de não haver consenso sobre se ele poderia ou não disputar reeleição.

A pretensão do deputado do DEM causou mal-estar no “Centrão”, bloco informal de partidos de centro-direita que reúne cerca de 200 votos e é um dos principais fiadores do presidente da República.

O Solidariedade e o PDT chegaram a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da candidatura de Maia. O argumento deles é que não pode haver reeleição na mesma legislatura - a atual termina apenas em fevereiro de 2019. O PSD acionou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o mesmo tema.

O deputado do DEM alega que essa regra não se aplica a ele por ter sido eleito para um mandato-tampão, de sete meses, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além da disputa com Maia, o “Centrão” está a um passo de assistir a uma briga fratricida entre líderes do bloco. Expontes do grupo, os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) estão dispostos a concorrer ao comando da Câmara, implodindo o esforço de uma candidatura única.

No Senado, o mais cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL) é o atual líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). No entanto, há movimentações dentro do próprio PMDB para lançar uma candidatura rival.

Diante da indefinição do candidato oficial do PMDB – maior bancada da Casa –, outras legendas têm aproveitado para negociar cargos na Mesa Diretora.

Confira os principais temas que devem agitar o Congresso Nacional em 2017:

Reforma da Previdência

A Câmara deve criar e instalar em fevereiro a comissão especial que irá discutir a proposta do governo de reforma da Previdência. A tramitação do tema já foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisou apenas se o texto não feria nenhum princípio constitucional.

Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

Reforma trabalhista

O governo anunciou em dezembro que irá enviar ao Congresso neste ano uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Segundo o Executivo federal, o pacote de modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecerá 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. Advogados trabalhistas ouvidos pelo G1 destacam que as medidas poderão enfraquecer direitos do trabalhador.

Socorro aos estados falidos

O governo federal estuda uma forma de ajudar os estados em situação financeira mais grave – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul –, após Michel Temer ter decidido vetar parte do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados.

Uma das possibilidades em análise pelo Executivo é enviar um projeto de lei ao Congresso para restabelecer as contrapartidas exigidas dos estados que foram retiradas do texto pelos deputados federais.

A parte vetada tratava do Regime de Recuperação Fiscal, que garantiria a suspensão do pagamento das dívidas por três anos em troca de medidas austeras dos estados, como o adiamento de reajustes de servidores, a redução de incentivos tributários e o aumento da contribuição previdenciária de servidores, visando o reequilíbrio de suas contas.

Regulamentação do Uber

Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o monopólio dos táxis e debater a regularização do aplicativo Uber. O colegiado terá até 30 de março para discutir e aprovar um parecer sobre o assunto, que depois seguirá para o plenário.

Comissão do aborto

Os deputados também vão discutir neste ano, em uma comissão especial, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre precedente para descriminalizar o aborto até o 3º mês de gestação.

Pela legislação atual, o aborto só não é punido com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro; se houver risco para a vida da mulher; e no caso de fetos anéncefalos.

Pente-fino no INSS

Os parlamentares terão ainda que analisar um projeto de lei que estabelece um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS.

Em julho do ano passado, o governo federal editou uma medida provisória sobre o assunto, mas o texto não foi apreciado a tempo pelo Congresso e perdeu a validade.

Então, um projeto de lei com o mesmo teor foi enviado ao Congresso. O texto revisa o pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de duração.

Reforma do ensino médio

Também no início deste ano, os senadores devem analisar em plenário a medida provisória que estabeleceu uma reforma do ensino médio, flexibilizando o currículo obrigatório.

O polêmico texto apresentado pelo governo federal já foi aprovado na Câmara no fim de 2016. Inconformados com as mudanças, estudantes promoveram no ano passado uma série de protestos pelo país, com ocupações de escolas, para pressionar pela suspensão da reforma.

Abuso de autoridade

Como o Senado será comandado em 2017 por um novo presidente, ainda é incerto se projeto que aumenta as punições para o abuso de autoridade defendido por Renan Calheiros será colocado em votação no plenário da Casa.

Nos últimos meses de 2016, Renan defendeu a aprovação do projeto que pune, entre outros, juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

Uma proposta chegou a ser debatida em uma comissão geral, mas, diante dos protestos de setores do Judiciário e do Ministério Público – entre os quais integrantes da força-tarefa da Lava Jato – o presidente do Senado perdeu apoio político e foi obrigado a recuar, retirando o texto da pauta de votações.

No início dos trabalhos parlamentares de 2017, o projeto, que está sendo relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para onde foi remetido após pedidos de senadores de que não fosse votado direto em plenário.

Pacote anticorrupção

Também está indefinida a análise pelos senadores do pacote de medidas anticorrupção que foi desfigurado pela Câmara ao ser votado no plenário da Casa em uma sessão que avançou pela madrugada. Atualmente, a tramitação das medidas propostas pelo Ministério Público está suspensa.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou, em decisão liminar, que o pacote aprovado pela Câmara fosse devolvido pelo Senado aos deputados para ser votado novamente.

O magistrado argumentou em seu despacho que a tramitação do texto não obedeceu aos trâmites necessários para um projeto de iniciativa popular. Tanto a Câmara quanto o Senado recorreram da decisão.

Fonte - G1