Quatro estados concentram 76% das dívidas com a União; veja lista

Os 26 estados e o Distrito Federal mantêm uma dívida ativa com a União Federal que ultrapassou R$ 1 trilhão em 2024, segundo dados do Portal de Transparência obtidos pelo Portal iG. Porém, apenas quatro estados concentram 76,49% de toda esta dívida: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A alta taxa de juros e de correção monetária, além da inadimplência e da realização de novos empréstimos, são os principais responsáveis pelo alto valor, segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).

De acordo com o Tesouro Nacional, que controla e gere a dívida pública da União, o montante total dessas dívidas soma R$ 1,19 trilhão, dos quais R$ 910,8 bilhões pertencem a esses quatro estados.

Aumento das dívidas

Nos últimos anos, a dívida dos estados aumentou bastante. Durante a pandemia, a arrecadação de impostos caiu, principalmente do ICMS, que é a principal fonte de receita estadual, ao mesmo tempo em que os gastos com saúde cresceram.

Segundo a economista Denize Batizelli, pós-graduada em Gestão Pública pela FGV e com mais de 15 anos de atuação no mercado, em entrevista ao Portal iG, as despesas obrigatórias como folha de pagamento e previdência continuaram pressionando os orçamentos mesmo após a recuperação econômica.

"Um outro fator relevante que pode ter contribuído para o aumento da dívida, em alguns casos, é a má gestão dos recursos públicos e a falta de planejamento de longo prazo" , explica a especialista.

No recorte entre 2017 e 2024, MG, RJ, e RS apresentaram aumento das dívidas acima dos 50%. São Paulo, apesar de ter um crescimento consideravelmente menor no que deve à União, é o estado com maior déficit: cerca de R$ 372 bi.

No período, a dívida de Minas Gerais saltou de R$ 108,9 bilhões para R$ 191,7 bilhões, um aumento de 75,92%. O Rio de Janeiro foi de R$ 137,1 bilhões para R$ 217,9 bilhões (alta de 58,91%) e o Rio Grande do Sul passou de R$ 76,7 bilhões para R$ 128,9 bilhões (crescimento de 68,16%). São Paulo teve aumento de 26,27%, saindo de R$ 294 bilhões para R$ 372,2 bilhões.

Dos quatro maiores devedores, somente São Paulo não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é estabelecido quando há desequilíbrio fiscal nos governos regionais. Nele, os estados podem flexibilizar as regras de pagamento e obter concessões para outras operações de crédito.

Uma alternativa criada diante do crescimento do endividamento é o Programa de Pleno Pagamento de Débitos (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025.

Ele prevê condições mais vantajosas de quitação dos montantes, como o refinanciamento das dívidas por 30 anos com correção apenas pelo IPCA e juros zero, desde que o estado utilize ativos (como imóveis, estatais ou outros bens) para abater parte do valor devido.

Para conter o aumento da dívida, os estados podem renegociar os débitos com a União. Uma das principais medidas é o novo plano de refinanciamento, que permite o parcelamento com juros reais mais baixos, explica a economista.

No caso de Minas Gerais, o PROPAG pode solucionar o problema fiscal do estado, caso haja a redução de pelo menos 20% do valor da dívida. Em cenários possíveis apurados pelo iG junto ao Sinfazfisco-MG, a diferença total a pagar supera os R$ 200 bi, mais vantajoso do que o RRF.

Para aderir ao PROPAG, os estados devem aprovar leis locais que revoguem a adesão ao RRF (caso estejam inscritos) e autorizem a nova negociação. Minas Gerais e Goiás já aprovaram essas leis. No caso mineiro, foram apresentados 12 projetos de alienação ou federalização de ativos, como a CEMIG, COPASA e CODEMIG; o prazo para apresentação dos ativos vai até 30 de outubro de 2025.

Segundo análise do Sinfazfisco-MG, enviada ao Portal iG, a adesão ao PROPAG representa uma oportunidade para os estados reorganizarem suas finanças e reduzirem o custo da dívida com a União. O prazo para adesão ao programa vai até o fim de 2025.

"Com relação à diminuição de seu tamanho, a adesão ao novo arcabouço fiscal, que estabelece limites mais rígidos para o crescimento das despesas públicas, pode criar uma espécie de âncora auxiliando no não avanço da dívida" , afirma Batizelli.

Além disso, é essencial adotar reformas administrativas, controlar os gastos e melhorar sua qualidade, garantindo sustentabilidade no longo prazo.

Previsão para quitação de dívidas

Mesmo com o cenário de forte endividamento, a União continua prestando apoio financeiro em situações emergenciais. Desde 2019, a União pagou mais de R$ 17,09 bilhões em dívidas mineiras, por exemplo. O mesmo tipo de apoio ocorre em situações como a tragédia recente no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes históricas.

O Tesouro Nacional pagou R$ 3,32 bilhões em dívidas dos estados de janeiro a abril de 2025. No período, os que mais precisaram de recursos foram Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 885 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503 milhões).