Morre ex-ministra Nilcéa Freire, responsável por criar Lei Maria da Penha

A ex-ministra Nilcéa Freire morreu neste sábado (28), aos 66 anos, no Rio de Janeiro. Médica, professora, pesquisadora e ex-reitora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Nilcéa foi secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula. A informação foi confirmada pelo Partido dos Trabalhadores.

Nilcéa foi ministra durante o governo Lula (de 2004 a 2011) e tornou-se uma liderança na área de políticas públicas para mulheres. Foi responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A ex-ministra tinha câncer e era tratada em casa.

Em 1999, venceu as eleições da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no estado do Rio de Janeiro. Durante sua gestão, até dezembro de 2003, presidiu o Conselho Estadual de Educação (2001) e implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, o que causou uma intensa discussão em todo o país.

Na manhã deste domingo (29), amigos e políticos lamentaram a morte de Nilcéa através de redes redes sociais. “Meus sentimentos à família, amigos/as e admiradores/as da nossa grande guerreira Nilcéa Freire, que nos deixou na noite deste sábado. Nilcéa PRESENTE!”, disse a ex-ministra Benedita da Silva.

A atriz e produtora Tássia Camargo, também lamentou a morte. “Recebo a triste notícia da morte da grande amiga, mulher guerreira. Agradeço esta querida pelo carinho que sempre teve por mim. Claro, eu por ela. Realizou tantas coisas importantes para as mulheres, para o país. Minha amiga querida, descanse em paz e até”.

Trajetória

Nilcéa Freire nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 14 de setembro de 1952, filha de Moacyr Freire e de Yolanda da Silva Freire.

Ingressou no curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCM-UERJ), em 1972. Nesse mesmo ano ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se encontrava na ilegalidade, e nele permaneceu até 1979.

Ameaçada pelos órgãos de repressão em virtude de sua atuação contra a ditadura militar, exilou-se no México, onde viveu de 1975 a 1977. De volta ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do país e continuou os estudos na UERJ. Formou-se em 1978 e fez residência médica nos dois anos seguintes.

Em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2004, assumiu a chefia dessa secretaria.

Atuou em questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, a generalização do serviço “disque-denúncia mulher” e delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Em agosto de 2009, ingressou no STF com pedido de ação declaratória de constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que continuava sendo desrespeitada em algumas áreas do Brasil.