Moraes vota por condenação de mecânico a 17 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (27) pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Fábio foi flagrado em vídeos dentro do plenário do STF, sentado na cadeira do próprio ministro, aos gritos de provocação: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”

A gravação foi considerada peça-chave para o voto de Moraes, que avaliou que o comportamento do réu demonstrou engajamento ativo e planejado com os ataques às sedes dos Três Poderes.

Nas imagens, Fábio aparece usando luvas — numa tentativa de não deixar digitais — e com uma máscara contra gás lacrimogêneo no colo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os objetos indicam que ele não estava ali por acaso, mas preparado para o confronto com as forças de segurança.

Para Moraes, a conduta de Fábio foi muito além do direito à livre manifestação. “Sua atitude não foi episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, afirmou o ministro.

Os advogados de Fábio sustentam que ele apenas exerceu seu direito constitucional à manifestação, e que não há provas de que ele tenha depredado ou invadido qualquer prédio. “O réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos (…) apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação”, argumentou a defesa.

Moraes, no entanto, rejeitou a tese de manifestação pacífica. Ele destacou que o próprio réu admitiu estar ciente do caos na Praça dos Três Poderes quando chegou ao local, por volta das 17h. “Havia agitação, confronto, uso de bombas e movimentação intensa da polícia, o que reforça a consciência de sua conduta”, escreveu.

O ministro votou pela condenação de Fábio pelos seguintes cinco crimes:

– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– Tentativa de golpe de Estado;

– Dano qualificado ao patrimônio público;

– Deterioração de patrimônio tombado;

– Associação criminosa armada.

A pena sugerida é de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, com o valor diário fixado em um terço do salário mínimo.

Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro a votar. A decisão final depende agora da análise dos demais integrantes da Primeira Turma do STF.

Com informações do SBT News