Governo estuda liberar CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas

O Governo Federal avalia acabar com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, já finalizada pelo Ministério dos Transportes, será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático dos órgãos de trânsito.

O novo modelo permitirá que candidatos escolham como aprender a dirigir, incluindo aulas com instrutores autônomos e uso de veículos particulares em circuitos fechados.

O custo médio atual de R$ 3 mil a R$ 4 mil pode cair até 80%, segundo Renan Filho.

A proposta não precisa passar pelo Congresso, já que a exigência de autoescola está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O funcionamento

Os requisitos legais, como idade mínima de 18 anos, alfabetização e exames médicos, permanecem.

As mudanças valerão inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), podendo ser estendidas depois.

A referência é baseada em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde não há exigência de aulas formais.

Dados do ministério indicam que até 40% da população de cidades médias dirige sem CNH. Entre mulheres, o índice chega a 60%.

O ministro avalia que o custo atual gera exclusão de gênero e dificulta a formação de motoristas profissionais.

Apesar da proposta, Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão a operar, atendendo quem preferir manter o modelo atual.

“Sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Outro lado

A Associação Nacional dos Detrans (AND) está acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores, já anunciadas publicamente. Em conjunto com os presidentes de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, estamos articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a seriedade e profundidade que ele exige.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforça Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detran.

Atenciosamente.

Associação Nacional dos Detrans