Telegram cumpre decisões e Moraes revoga bloqueio do app no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo o bloqueio do Telegram no Brasil. "Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa suspensão do funcionamento do aplicativo, proferida em 17/3/2022", determinou o ministro.

A decisão ocorre dentro do período de 24 horas estabelecido ontem para que a empresa controladora da plataforma cumprisse uma série de determinações judiciais. Em resposta, o Telegram pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação:

• monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;

• acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;

• capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;

• restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;

• atualização dos Termos de Serviço;

• análise legal e de melhores práticas;

• promover informações verificadas.

O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal do jornalista Claudio Lessa, citado em decisões de Moraes como disseminador de notícias falsas. Na determinação, o ministro pedia o fornecimento dos dados cadastrais do criador do canal e o acesso à íntegra do conteúdo publicado nele.

Em manifestação, o Telegram informou ter apagado o canal com a ressalva de que não armazena histórico de mensagens e publicações de usuários: "Esperamos que isso abranja os itens pendentes da carta do tribunal. Não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado".

No despacho, Moraes ordenou ainda que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja notificado para que adote as providências necessárias para a revogação da medida em 24 horas. O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas no processo (tais como Google, Apple e operadoras telefônicas) suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

Com informações do Portal UOL