Sem prometer data, WhatsApp responde ao MPF que lançará megagrupos após avaliação 'cuidadosa e criteriosa'

O WhatsApp respondeu ao Ministério Público Federal de São Paulo que a implementação de sua nova ferramenta – o recurso Comunidades – ainda não tem data definida. Em ofício encaminhado por um grupo de advogados do escritório Mattos Filho ao MPF-SP, a empresa informou que “decidiu implementar essa funcionalidade somente após eventual segundo turno das eleições de 2022, em data a ser definida”. E ainda que “seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento no país”.

O MPF-SP instaurou um inquérito em 2021 para investigar como plataformas, como o WhatsApp, combatem a desinformação propagada nas redes sociais. A preocupação do órgão é evitar que os ânimos acirrados pela polarização política no Brasil gere uma situação parecida com a ocorrida nas eleições nos Estados Unidos, quando cinco pessoas morreram após a invasão do Congresso americano, em janeiro de 2021.

É praxe nesta investigação o MPF enviar ofícios com questionamentos a plataformas, como WhatsApp e Telegram, por exemplo. As respostas mais recentes do WhatsApp ao MPF constam de documento, obtido em primeira mão pela GloboNews, assinado no dia 13 de maio. Os questionamentos do MPF foram feitos em abril e revelados por reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

Um dos questionamentos do representante do MPF dizia respeito à possibilidade de a nova ferramenta do WhatsApp só ser implementada em 2023. O MPF solicitou “informações sobre a possibilidade de extensão do adiamento da implementação da nova funcionalidade, no Brasil, para o início do ano de 2023, considerando os riscos - dada a recente experiência vivida nos Estados Unidos da América, com a grave invasão do Capitólio – que um aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer para os direitos fundamentais de participação política dos cidadãos e das cidadãs deste país, assim como para a integridade das instituições democráticas nacionais, sobretudo considerando que o Whatsapp funciona por criptografia ponta-aponta by default e está presente em 99% dos celulares que aqui operam”.

Novo ofício

Como o WhatsApp não precisou a data ou até mesmo o mês em que a nova ferramenta começará a operar, o MPF decidiu que enviará novo ofício ainda nesta quarta-feira (26), questionando mais uma vez se isso pode ocorrer apenas em 2023.

No ofício encaminhado ao WhatsApp em abril, o MPF questionou também quais medidas serão tomadas para “compensar os riscos que uma flexibilização dos atuais limites à viralização de conteúdos pode trazer”.

O WhatsApp respondeu que “os novos controles e medidas mencionados foram desenvolvidos para conceder aos administradores das Comunidades mais controle para resolver problemas dentro dos grupos. O WhatsApp também continuará a encorajar os usuários a denunciar as Comunidades e mensagens problemáticas diretamente ao WhatsApp.

Procurado para se manifestar sobre o lançamento da nova ferramenta, o WhatsApp enviou nota à GloboNews com teor parecido com as informações repassadas ao representantes do Ministério Público Federal em São Paulo: ""No Brasil, conforme já divulgado publicamente, e considerando sua estratégia de longo prazo e o desenvolvimento da ferramenta, a empresa decidiu implementar essa funcionalidade somente após eventual segundo turno das eleições de 2022, em data a ser definida".

A empresa complementou: "Ao longo dos próximos meses, a empresa continuará a desenvolver as Comunidades para ajudar as pessoas a se conectarem de maneira privada e segura. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento no país".

Nova ferramenta

Segundo o MPF, a ferramenta Comunidades permite que mensagens que possam ser encaminhadas de uma só vez para 10 grupos com até 256 participantes --ou seja, poderia chegar a até 2.560 destinatários. E essa conduta poderia ser replicada sucessivamente, criando uma escala exponencial.

Hoje, o maior alcance é de 256 pessoas caso uma mensagem seja enviada para um grupo. Já em contatos entre uma pessoa e outra, o maior alcance é de 5 destinatários (número máximo de reencaminhamentos por vez).

Bolsonaro

Durante motociata em abril deste ano em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse ser "inadmissível e inaceitável" o adiamento da entrada em vigor da nova funcionalidade da plataforma para depois das eleições.

Uma fonte do TSE disse que, ao contrário do que afirmou o presidente, não houve acordo do tribunal com o WhatsApp para adiamento da entrada em vigor da nova função para depois das eleições. A decisão partiu da própria empresa privada e foi comunicada à corte eleitoral.

O pedido do MPF foi encaminhado a Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, no âmbito de um inquérito civil aberto em novembro passado para apurar eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicativos de internet que operam no país "imputáveis a suas políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital".

A resposta do WhatsApp para o MPF é um ofício de oito páginas assinada por oito advogados do escritório Mattos Filho, um dos mais tradicionais da capital paulista.