Publicado em 15/05/2017 às 18:30, Atualizado em 15/05/2017 às 16:53
Consumidor poderia continuar usando pacote remanescente no mês seguinte.
A prática de cortar os pacotes de internet de quem utiliza o celular para acessar a rede, mesmo quando a franquia contratada não foi totalmente utilizada, pode estar com os dias contados por causa de um projeto de lei que tramita no Senado Federal.
O objetivo do Projeto de Lei 110/2017 é permitir que os dados que não forem usado em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.
O senador Dário Berger (PMDB), autor do projeto, explica que com a lei os consumidores terão mais direito. "Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte. Acho que isso não é justo", disse.
O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) não quis comentar o projeto de lei, por ainda estar em tramitação.
Dário afirma que é tecnicamente viável a implantação dessa mudança. No site do Senado, uma consulta popular sobre o projeto teve 1,9 mil votos favoráveis à alteração e apenas 22 contra.
O corte da franquia após o fim do tempo do pacote começou a ser praticado pelas operadoras em 2014, sem objeção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de cobranças.
