Saúde de MS ganha ferramenta para evitar judicialização de processo

A saúde pública de Mato Grosso do Sul, ganhou uma nova ferramenta digital para auxiliar na resolução de conflitos, com o lançamento do novo aplicativo que estará disponível a partir da próxima terça-feira, dia 16 de junho, pelo Nupermec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), por meio do Cejusc TJ/Saúde, com o apoio do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde (NatJus).

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada, no Tribunal Pleno, nesta sexta-feira, dia 12 de julho.

Para atender a saúde suplementar, o aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de agosto e, durante o ato, assinaram o termo de cooperação técnica as operadoras de saúde Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para atender os usuários da saúde pública e suplementar e diminuir a judicialização da saúde.

“Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou o presidente da corte sul-mato-grossense.

O presidente do NatJus, desembargador Nélio Stábile, reforçou que o momento atual é marcado pela queda da judicialização da saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações.

“Ao serem realizadas as conciliações em questão de saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, enfatizou o des. Stábile.

Durante o evento também foram entregues os certificados para os 20 participantes do 1° Curso de Atualização de Mediadores e Conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com foco na área da Saúde (Cejusc TJ/Saúde).

Além disso, foram nomeados os servidores que prestarão serviços junto aos Cejuscs de Três Lagoas, Naviraí e Chapadão do Sul.

Autoridades - Participaram do ato de assinatura o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o coordenador do NatJus, desembargador Nélio Stábile; e representando o coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, o Des. José Ale Ahmad Netto.

Também assinaram o termo a secretária adjunta de Saúde de MS (SES-MS), Crhistinne Maymone; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; o secretário-adjunto de Saúde do Município (Sesau), Aldecir Dutra de Araújo; o presidente da OAB, Bitto Pereira; o defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o procurador-geral de justiça do MPMS, Romão Avilla Milhan Junior; a presidente do COSEMS, Josiane Oliveira Silva Corrêa; e o defensor público-chefe da DPU, Vinicius Santana Rissato.