A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade, na última sessão, o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB).
A proposta institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores, voltado especialmente para portadores de diabetes mellitus e outras condições que afetam os membros inferiores.
O programa busca prevenir, diagnosticar e tratar lesões, além de ampliar o acesso ambulatorial a especialidades médicas e exames. Entre os serviços previstos estão atendimentos especializados em podologia e orientação terapêutica, que incluirão atividades educativas para prevenir complicações, como amputações, comuns em casos de diabetes descontrolada.
O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar, incluindo angiologistas, endocrinologistas, ortopedistas, cirurgiões, enfermeiros e podólogos. A Secretaria Municipal de Saúde poderá usar a estrutura existente ou firmar convênios para garantir a implementação.
Segundo a vereadora Gabriela, o projeto atende à necessidade crescente de ações preventivas na saúde pública, com enfoque especial na população de baixa renda. “É um programa que visa não apenas reduzir custos, mas também melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destacou.
Com a sanção, o Executivo deve regulamentar os procedimentos e assegurar os recursos necessários.
Fonte - Assessoria do Legislativo
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