MS é o estado com maior volume de ações judiciais em saúde

Com média de 111,12 processos judiciais relativos a saúde para cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul é o estado do País com maior volume de ações judiciais em saúde, em termos per capita, conforme conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”.

O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado nesta segunda-feira (18/3) durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo. Pesquisa traz dados entre 2009 e 2017.

De acordo com a pesquisa, os casos ajuizados em Mato Grosso do Sul são, na maioria, relativos a tratamento médico-hospital ou fornecimento de medicamentos.

Ainda conforme o levantamento, o número de processos aumenta ano a ano no Estado. Em 2009, a média era de 2,16 casos para 100 mil habitantes, número que saltou para 214,70 casos para casa 100 habitantes em 2017.

Os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento nos gastos com demandas judiciais. Conforme divulgado no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nos 12 meses de 2017, ano base da pesquisa do CNJ, o pagamento de pedidos judiciais de medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos pelo Estado totalizou R$ 19,7 milhões. Em 2016, o valor foi de R$ 17,4 milhões.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou da Jornada e disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.