Publicado em 18/04/2022 às 10:02, Atualizado em 18/04/2022 às 08:03
A retirada da condição emergencial da pandemia no país impacta as ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou ontem o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da covid-19. Ele afirmou que irá editar nos próximos dias um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.
"Graças a melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde], temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão", afirmou o ministro, que fez um pronunciamento na noite de ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão do país.
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita a compra de materiais hospitalares por bens públicos com mais celeridade, além da aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.
A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil. Neste domingo (17), o Brasil registrou 18 novas mortes pela covid-19 e média móvel de 100 mortes pela doença na última semana. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, segundo o Portal UOL.
A retirada da condição emergencial da pandemia no país impacta as ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena, conforme avaliam cientistas. Estima-se que 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária no Ministério da Saúde.
O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid-19 a partir do momento em que for revogada a Espin. A reportagem procurou a Anvisa e aguarda retorno. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo com a Anvisa.