Publicado em 29/11/2024 às 10:00, Atualizado em 28/11/2024 às 18:42
O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadoras (es) da categoria.
Na quarta-feira (27/11), o Ministério da Saúde publicou Portaria que traz os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.
O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadoras(es) da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a novembro de 2024, o Ministério da Saúde já repassou R$ 9 milhões para a AFC da União. Nos próximos dias, a pasta também realizará a publicação da portaria referente à 13ª parcela deste ano.
A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com CEBAS SUS e que atendem ao SUS, além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem.
Saldo em Conta
Assim como na portaria do mês de outubro de 2024, a portaria de novembro também terá o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos. O Ministério da Saúde não realizará o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que os profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) criou novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS, o Técnico Institucional Especializado. Criado para oferecer um acesso mais amplo e especializado às funcionalidades do sistema, o perfil irá otimizar a gestão e eficiência nas operações, como o cadastro dos dados para o Piso Nacional da Enfermagem. Antes, apenas a pessoa gestora principal podia manejar o sistema, o que ocasionava dificuldade para a submissão das informações, etapa que precisa acontecer em 15 para que o repasse seja devidamente realizado.
