Publicado em 02/02/2021 às 08:30, Atualizado em 01/02/2021 às 20:24
Decreto discutido pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 reúne procedimentos sanitários e prevê penalizações em caso de descumprimento de normas
Com 412 casos confirmados e sete óbitos registrados em decorrência da Covid-19 em Batayporã segundo atualização do boletim epidemiológico desta segunda-feira (1º), a Prefeitura tem se empenhado no trabalho de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e editou o decreto n.28, de janeiro de 2021, que redefine, mantém e adequa medidas de combate ao vírus.
Todas as ações foram discutidas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 no último dia 28 de janeiro. Durante a reunião, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, setor de Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Associação Comercial e Industrial de Batayporã, Ministério Público e Câmara Municipal, além das demais secretarias e assessorias do Executivo.
“Vale lembrar que não tomamos decisões de forma isolada, mas estamos dialogando com todos os setores para formular e desempenhar as medidas de prevenção e combate. Nosso bem maior é a vida da população de Batayporã”, defendeu o prefeito Germino Roz.
Conforme o documento, fica mantido o toque de recolher entre as 22h e 5h, com liberação para serviços de delivery até meia-noite; proibição de prática de esportes coletivos, como futebol, basquete, vôlei, etc. em locais públicos ou privados, além do estabelecimento de regras específicas para atividades em academias, estúdios de pilates e aulas de zumba, que não poderão extrapolar o limite de 15 pessoas no ambiente de aula com distanciamento mínimo de dois metros entre os alunos.
A realização de eventos festivos - festa de aniversário, casamento, batizados, reuniões familiares e outros – também continua proibida. O funcionamento de estabelecimentos comerciais é mantido com regras específicas de saneamento, como disponibilidade de mesas com até quatro assentos, no limite de 30% da totalidade do espaço, distanciamento mínimo e procedimentos de higienização.
A limitação de horário de funcionamento não se aplica aos estabelecimentos localizados às margens de rodovias, farmácias e postos de combustíveis, porém, postos que estejam localizados dentro da cidade e comportarem conveniências devem corresponder à restrição.
Penalizações
O decreto prevê ainda uma série de penalizações caso as disposições sejam descumpridas, a exemplo de notificação expedida pela Vigilância Sanitária; multa no valor de R$ 2 mil; suspensão de três dias do funcionamento do estabelecimento; suspensão de 15 dias do funcionamento do estabelecimento; cassação do alvará para funcionamento do estabelecimento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública, conforme decreto emitido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, o que perdurar por mais tempo, decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus.
Vacinação
Batayporã já iniciou a vacinação contra a Covid-19. Atualmente, profissionais de saúde da rede pública e os idosos moradores do Lar Santo Antônio foram imunizados. O procedimento segue abrangendo os profissionais de saúde da rede privada e idosos de 90 anos ou mais. A Prefeitura segue os protocolos de definição de público-alvo estipulados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e corresponde à quantidade de doses encaminhadas aos municípios. “Nosso maior desejo é de que a vacina chegue a todos o mais rápido possível, porém, as doses estão sendo enviadas de modo fracionado. Até lá, seguimos tomando todos os cuidados necessários”, pontuou Germino.
CONFIRA O TEXTO DO DECRETO NA ÍNTEGRA:
