Publicado em 17/05/2017 às 17:00, Atualizado em 17/05/2017 às 14:33
Em relação à legislação brasileira sobre o cultivo e o consumo as normas permanecem inalteradas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, na lista brasileira de plantas medicinais.
Com a decisão, a planta entra na lista de interesse da indústria farmacêutica, abre a possibilidade para o produto integrar a farmacopeia brasileira (publicação que detalha como sua fabricação deve ser feita) e para que fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua composição, em um segundo momento.
Nada muda, porém, em relação à legislação brasileira sobre o cultivo e o consumo. A inclusão não altera regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha e não autoriza o uso imediato da Cannabis como planta medicinal.
Em janeiro, a agência aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil.
Registrado como Mevatyl, o remédio é vendido em outros países com o nome de Sativex. Ele é indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla em pacientes que não respondem a outros tratamentos.
A agência também já permite a importação de produtos à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, entre eles o tetrahidrocanabinol. Para tanto, é preciso que a pessoa física apresente o pedido, acompanhado da prescrição de profissional. A autorização excepcional tem prazo de um ano.
Fonte - Istoé