Prefeitura de Batayporã demonstra Metas Fiscais e discute LDO 2021

O Governo Municipal realizou no último dia 21 de maio duas audiências para discutir importantes assuntos a administração pública de Batayporã. Para cumprir o princípio da transparência, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, os encontros ocorreram obedecendo todos os cuidados de higiene e distanciamento social e uso de máscaras.

Na primeira audiência, foi realizada a demonstração e avaliação das Metas Fiscais dos poderes Executivo e Legislativo. Na oportunidade, o responsável pelo setor de Contabilidade da Prefeitura, José da Rocha, fez uma explanação das medidas que foram adotadas pela Administração Municipal com demonstrativos inerentes a arrecadação referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2020.

Através de gráficos foram demonstrados os índices de gastos com pessoal, dívida consolidada líquida, restos a pagar, receitas, despesas e os índices aplicados na Educação e Saúde.

Na sequência, ocorreu a audiência em que o tema discutido foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O técnico em Contabilidade, Dilmo MathiasTeixeira, fez a abertura da sessão e José da Rocha conduziu a mesma, explanando os objetivos e esclarecendo como seriam realizados os trabalhos e a metodologia a ser desenvolvida.

O projeto foi apresentado e discutido entre os participantes, onde foi estabelecido alguns critérios e prazos para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de investimento a serem cumpridas, como os 15% para a Saúde; 25% para a Educação; 7% da Receita do exercício anterior para o Poder Legislativo, e os demais 53% para as demais metas da administração com as ações que beneficiem os munícipes, dentro das condições financeiras e orçamentárias que a municipalidade despuser para atendimento à situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, incluindo ainda condições de atender a outros serviços que porventura seja necessário o enfrentamento da Administração Municipal, bem como aperfeiçoamento dos planos.

As audiências públicas foram acompanhadas pelos secretários municipais Sidney Olegário (Administração, Finanças e Planejamento), e Marcela Leite (Saúde); pela Controladora Interna do Município, Lucimara Polatti Almeida; pelo vereador Cacildo Paião; servidores municipais e munícipes.