Publicado em 23/11/2021 às 16:00, Atualizado em 23/11/2021 às 15:43
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico não pode receitar, atestar ou emitir laudos sem a identificação de seu número de registro no conselho regional de medicina
A prefeitura de Bataguassu será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por contratar médicos não credenciados no Conselho Regional de Medicina (CRM) para atender no Pronto Socorro Municipal. O caso foi revelado no dia 11 de fevereiro pelo Jornal Cenário MS e teria ocorrido entre os meses de janeiro e março de 2021.
Na época, a denúncia apontou que médicos estariam atendendo no Pronto Socorro Municipal sem o registro profissional no Conselho Regional de medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), que chegou a ser confirmada então secretário de saúde da época, Geison Santos, durante sabatina na Câmara Municipal, que culpou os médicos pelo erro.
Na denúncia, o denunciante apresentou ao Portal Notícias em Rede uma escala de plantão com os nomes dos médicos que atendiam no pronto socorro municipal. A reportagem do jornal apurou em fevereiro junto ao Conselho Regional que pelo menos cinco clínicos gerais contratados pela prefeitura no ano de 2021 para atender no pronto socorro municipal não constavam nos registros do conselho regional, nem mesmo de forma temporária.
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico não pode receitar, atestar ou emitir laudos sem a identificação de seu número de registro no conselho regional de medicina onde estiver trabalhando. Na época, o Conselho Regional de Medicina do Estado informou que iria apurar as denúncias.
Em 28 de setembro, vereador Cleyton Silva (Podemos), protocolou uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça em Campo Grande, que trazia todos os desdobramentos da CPI da Saúde, que em seu relatório final apontou possíveis irregularidades na Secretária de Saúde, na gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB). Entre as irregularidades o relatório apontou que vários médicos que prestaram plantões no Pronto Socorro Municipal entre os meses de janeiro, fevereiro e março não estavam legalmente autorizados para exercer a medicina no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme informações do próprio CRM/MS
Nesta terça-feira (23) o Ministério Público Estadual publicou na edição do Diário Oficial a abertura de Inquérito Civil sob o número 06.2021.00001388-4, para apurar a contratação de médicos não credenciados no Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo município de Bataguassu. O processo tem o próprio Ministério Público como requerente, enquanto o prefeito Akira Otsubo (MDB) figura como requerido.
O inquérito civil busca esclarecer ainda se houve “eventual omissão do sr. prefeito em contratar médicos para atendimento na rede de saúde pública do município”. O documento é assinado pela promotora Patrícia Almirão Padovan e se encontra à disposição da população na sede do MPE de Bataguassu.
Com informações do site Cenário MS
