Publicado em 18/11/2016 às 11:00, Atualizado em 18/11/2016 às 13:15
A orientação é que requisitem força policial em caso de piquete que impeça o trabalho de servidores.
O Prefeito Municipal de Batayporã, Alberto Luiz Sãovesso determinou ontem (17) a todos os seus Secretários Municipais que cortem o ponto dos servidores que aderirem à greve.
A determinação veio em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal datada de 27 de outubro deste ano, que reconheceu o direito de greve dos servidores Federais, Estaduais e Municipais; no entanto, também decidiram os integrantes da Corte Suprema que deve ser cortado o ponto dos servidores que aderirem a grave.
Além disso, advertiu também os Secretários para que rescinda os contratos dos servidores contratados, pois nos contratos firmados não há cláusula que autoriza o contratado paralisar os trabalhos por não estar recebem os salários.
Também alertou os Secretários que em caso de piquete que impeça funcionários ou cidadãos de utilizarem o serviço publico, deverá o Secretário tomar as medidas cabíveis, inclusive com a requisição de força policial, haja vista que o direito de greve não pode sobrepor ao direito daqueles servidores que queiram trabalhar e, ainda, dos cidadãos que necessitam do serviço Público.
Quitação da folha de outubro
A administração Municipal informa ainda que até a presente data os funcionários da educação que recebem do Fundeb e aqueles que recebem até um mil reais estão recebendo até a data de hoje (18) os salários referente ao mês de outubro, perfazendo um percentual de aproximadamente 60% da folha.
